Abre Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2837/23, DE 04 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/07/2023 a 04/08/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
LEANDRO BOTEGA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 2.050/23, de 04 de julho de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2023, no valor de R$ 76.350,00 (setenta e seis mil, trezentos e cinqüenta reais), recebidos do Governo Federal, através da Portaria nº 1451 de 12 de abril de 2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para a execução de ações de defesa civil, como segue: 02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - Defesa Civil 0021 - Segurança do Cidadão 06.182.0021.1137 - Defesa Civil 2023 - Portaria nº 1451/2023 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2134).................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (2135)................R$
60.000,00 16.350,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........R$
76.350,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1180, depositado no Banco 1457 Banco do Brasil, conta Defesa Civil 2023, recebido do Governo Federal, através da Portaria nº 1451/2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no valor de...........................................................................R$
76.350,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS........................R$
76.350,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE JULHO DE 2023. LEANDRO BOTEGA Vice-Prefeito em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.