Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.840,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2834/23, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/06/2023 a 07/07/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.840,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
LEANDRO BOTEGA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.333.840,46 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)......R$
30.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6355)........................R$
100.000,00 50.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - PIAPS (ESF, EAP, ESB) 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8138)......R$
40.000,00
10.301.0034.1135 - Enfrentamento da Dengue 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8141)......R$
2.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
200.000,00 800.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
31.840,46
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
70.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.333.840,46
Decreto nº 2834/23 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1119 - Caminho do Pão e do Vinho - Parte 2 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5129)....................................R$
100.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
150.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1135 - Enfrentamento da Dengue 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8179)..................................R$
2.000,00
10.301.0014.2027 - PIAPS (ESF, EAP, ESB) 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8193).................................R$
40.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
200.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
502.000,00
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 - CEF conta Atenção Básica, referente excesso de arrecadação no valor de:...R$
800.000,00
III - Recurso 4011, depositado no Banco 1436 Banco Banrisul conta Oficinas Terapêuticas, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
31.840,46
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$ 1.333.840,46 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE JUNHO DE 2023.
LEANDRO BOTEGA Vice-Prefeito em exercício EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo