Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2830/23, DE 29 DE MAIO DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 29/05/2023 a 29/06/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.

LEANDRO BOTEGA, Vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado religioso em comemoração à Corpus Christi que será levado a efeito no Município, região, a nível Estadual e Nacional neste período do ano; Considerando ainda a necessidade de conter despesas com o intuito de observar as disposições da Lei Complementar nº 101, que impõe o equilíbrio entre a receita e a despesa dos órgãos públicos, sob pena de responsabilidade do Prefeito Municipal;

D E C R E T A. Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 29 DE MAIO DE 2023.

LEANDRO BOTEGA Vice-Prefeito em exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Esta cópia não substitui o Decreto Original.