Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 265.455,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2818/23, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/04/2023 a 03/05/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 265.455,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.016/22, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2023,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, no valor de R$ 265.455,99 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33390.86.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previd (3209)........R$
70.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)......R$
5.000,00 15.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
24.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$
12.124,20
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1120- Cuidar Mais 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8142)..................................R$
4.331,79
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
130.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (9108).........R$
5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
265.455,99
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 2818/23 -
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I - A redução do valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 99.997.9999.2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205)...........................R$
70.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
5.000,00
17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
8.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6409)......R$
8.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6446).........R$
8.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8175)....................................R$
130.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
249.000,00 0,00
III - Recurso 1045, depositado no Banco 426 - Banco SICREDI, conta CSU, conforme Superávit Financeiro no valor de: ....... R$
12.124,20 0,00
IV - Recurso 4050, depositado no Banco 1425 Banco Banrisul, conta Cuidar Mais, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
4.331,79
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
265.455,99
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE ABRIL DE 2023.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.