Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 493.279,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2798/22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/12/2022 a 12/01/2023. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 493.279,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 493.279,17 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2112).......................R$
22.000,00 3.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
36.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 34690.71.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada (4116)..R$
12.000,00
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros sobre a Dívida Contratual (4117).................R$
35.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
132.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6328)......R$
94.500,00 1.300,00 3.984,85
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
2.000,00
Decreto nº 2798/22 -
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08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8173)......R$
45.665,85
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186)......R$
27.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$
4.000,00
10.301.0034.2033 - Programa Assistir 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8189)......R$
70.250,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)..................................R$
100,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.453.0069.1034 - Programa de Infra Estrutura de Transporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9130)..................................R$
4.478,47
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
493.279,17
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 341.900,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2107)...................................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2110).......R$
3.000,00 19.000,00
08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2118)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (2120).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2121)......R$
3.000,00 3.000,00 3.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (3114).........R$ 33390.40.00.00.00 - Serv. de Tecnologia da Informação (3105)............R$
16.000,00 13.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (4106).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4121).........R$
15.700,00 2.000,00 4.700,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114).........R$
10.400,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)..............................................R$ 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..........................R$
5.000,00 5.000,00
Decreto nº 2798/22 -
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04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$
10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)................R$
132.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)......R$
12.000,00 8.000,00
13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
8.000,00 6.500,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)......R$
19.500,00 2.000,00 5.000,00 12.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8126).......................R$
4.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8327)......R$
100,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
341.900,00
II - Recurso 1044, depositado no Banco 171 - Banco do Brasil conta PNATE Fundamental, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
3.984,85
III - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 Banrisul conta Programa Assistir HRG, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................. R$
70.250,00
IV - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 CEF, conta Salário Educação, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
27.000,00
V - Recurso 4090, depositado no Banco 218 Banrisul conta ESF, referente Excesso de Arrecadação no valor de:......R$
45.665,85
VI – Recurso 1043, depositado no Banco 103 – Banco do Brasil conta CIDE, conforme Superávit Financeiro no valor de ..................................................................................................................R$
4.478,47
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
493.279,17
Decreto nº 2798/22 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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