Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 949.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2778/22, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/09/2022 a 16/10/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 949.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 949.500,00 (novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
20.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3119).................................R$
40.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros da Dívida Contratada (4117).......................R$
5.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
80.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
28.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
107.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)..................................R$
30.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
30.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
100.000,00
Decreto nº 2778/22 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136)................R$
100.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
180.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
50.000,00 100.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.241.0025.2119 - Fundo Municipal do Idoso 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8347)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8350)......R$
2.000,00 5.000,00
08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
12.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
500,00
08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8343).........R$
10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
949.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 472.500,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.124.0010.2131 - Controle Interno 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
18.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)................R$
80.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
30.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202)......R$
10.000,00 20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)...................................R$
72.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6403)....................................R$ 07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
20.000,00
60.000,00
Decreto nº 2778/22 -
3
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7204)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (7212)............R$
10.000,00 10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8173)......R$
100.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$
42.000,00
08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8327)......R$
500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
472.500,00
II - Recurso 1069, depositado no Banco 202 - Banco Banrisul, conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
40.000,00
III - Recurso 1135, depositado no Banco 1383 Banco Banrisul, conta Fundo Municipal do Idoso, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
7.000,00
IV - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF, conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
100.000,00
V - Recurso 0040, depositado no Banco 125 – Banco do Brasil, conta Saúde, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
150.000,00
VI - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 – Banco CEF, conta PAB Fixo, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
180.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
949.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE SETEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.