Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 814.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2775/22, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/09/2022 a 05/10/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 814.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 814.500,00 (oitocentos e quatorze mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)......R$
20.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5133)......R$
150.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5111)......R$
5.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
150.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
170.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6435)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$
12.500,00 20.000,00 16.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
100.000,00
Decreto nº 2775/22 -
2
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
100.000,00 50.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157)..................................R$
6.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
814.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
32.000,00
16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5152)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5153)......R$
10.000,00 10.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
30.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
20.000,00
26.782.0069.1119 - Caminho do Pão e do Vinho - Parte 2 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5129)....................................R$
48.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
170.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415)................R$
17.500,00 2.500,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6446).........R$
20.000,00 10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8175)....................................R$
250.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
620.000,00
II - Recurso 1047, depositado no Banco 426 - Banco SICREDI, conta Iluminação Pública, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
150.000,00
Decreto nº 2775/22 -
3
III - Recurso 1128, depositado no Banco 1357 Banco BANRISUL, conta Eventos Culturais, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
28.500,00
IV - Recurso 1045, depositado no Banco 348 Banco SICREDI, conta CSU, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................ R$
10.000,00
V - Recurso 4502, depositado no Banco 1366 Banco CEF, conta Vigilância em Saúde, conforme Superávit Financeiro no valor de:................................................................................................... R$
6.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
814.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo