Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.192,29, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2770/22, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/08/2022 a 04/09/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.192,29, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.935/21, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2022,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.122.192,29 (um milhão, cento e vinte e dois mil, cento e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contratos (4117)............R$
15.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)..................................R$
20.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
250.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
50.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 70% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.391.0054.1108 - Educação Patrimonial na Prática 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6451)......R$
15.942,29
Decreto nº 2770/22 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$
70.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
40.000,00 50.000,00
10.301.0035.2133 - Programa Assistir 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8189).......R$
351.250,00
09.01 - SEC. MUN SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121) ...................................R$
170.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
1.122.192,29
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109) ................................R$
170.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
35.000,00
16.482.0059.1006 – Infraestrutura de Loteamento Popular 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5155)..................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
250.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
40.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)................R$
40.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
585.000,00
II - Recurso 0020, depositado no Banco 231 - Banco Banrisul, conta MDE, referente excesso de arrecadação no valor de:... R$
50.000,00
III - Recurso 1150, depositado no Banco 1389 – Banco Banrisul, conta Educação Patrimonial, conforme superávit financeiro no valor de:..............................................................................R$
15.942,29
IV - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banco Banrisul, conta Atenção Básica - PIES, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
70.000,00
Decreto nº 2770/22 -
3
V - Recurso 40, depositado no Banco 125 - Banco do Brasil, conta Saúde, referente excesso de arrecadação no valor de:..R$
50.000,00
VI - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 – Banco Banrisul, conta Assistir, referente excesso de arrecadação no valor:.........................................................................................................R$
351.250,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.122.192,29
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE AGOSTO DE 2022.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo