Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2722/21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2021 a 03/01/2022. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2111)......R$
5.000,00
04.122.0010.2004 - Divulgação dos Atos do Gabinete 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2114)......R$
3.500,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104).................................R$
10.000,00
04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
14.500,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.03.00.00.00 - Pensões (3201)......................................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
190.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
140.000,00
Decreto nº 2722/21 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
30.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
25.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
478.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2201).................................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2204)...................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2208)..................................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2206).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2203).........R$
1.000,00 2.000,00 1.700,00 1.000,00 2.300,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2303).......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2305).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
1.000,00 1.000,00 1.000,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 99.997.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205)...........................R$
50.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (3305).......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (3308).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309).........R$
2.000,00 1.000,00 3.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4202)........................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4206).......R$ 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4211)..............................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4209).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4210).........R$
3.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.300,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$
190.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$
140.000,00
Decreto nº 2722/21 -
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07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
41.700,00 20.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
468.000,00
II - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 Banco do Brasil, conta Merenda Escolar Ensino Infantil, referente excesso de arrecadação no valor de:.....................................................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
478.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.