Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 530.910,70, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2718/21, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/11/2021 a 19/12/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 530.910,70, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 530.910,70 (quinhentos e trinta mil, novecentos e dez reais e setenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$
50.000,00
28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105)........................R$
6.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)...........................R$
6.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)..................................R$
5.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
30.000,00 29.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
150.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$
20.000,00
Decreto nº 2718/21 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8161)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (81003)..........R$
14.810,70 100,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$ 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
60.000,00 14.000,00 10.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8304)..................................R$
5.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0058.1054 - Construção de Área de Lazer/Praças 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9139)....................................R$
26.000,00
15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9104).................................R$
10.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
25.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
530.910,70
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 455.910,70 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e dez reais e setenta centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103)..........................R$
10.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
40.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$
50.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artis.Cient.Desportiva (4102)......R$
7.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
30.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$
100.000,00
Decreto nº 2718/21 -
3
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$
50.000,00
20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8136)................R$
14.810,70
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$
14.000,00
10.301.0034.2126 - Enfrentamento da Emergência COVID 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8181)................R$
100,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$
60.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
455.910,70
II - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
20.000,00
III - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - Banco CEF conta Salário Educação, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
29.000,00
IV - Recurso 1069, depositado no Banco 202 Banco Banrisul conta Alienação de Bens, referente Excesso de Arrecadação no valor de:..........................................................................R$
26.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
530.910,70
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo