Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 582.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2715/21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/11/2021 a 04/12/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 582.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 582.750,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 06.182.0021.2127 - Defesa Civil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2125)..................................R$
3.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
3.400,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$
30.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)..................................R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (81003)..........R$
5.100,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
80.000,00 230.000,00 78.150,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
30.100,00
Decreto nº 2715/21 -
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$ 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
2
5.000,00 50.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$ 8.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
582.750,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (2119)................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (2120).........R$
1.500,00 2.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$
10.000,00 60.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6446).........R$
3.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
50.000,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
20.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
20.000,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)......R$
13.000,00 5.000,00 5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2126 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8181)................R$
5.100,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$
40.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8129)..................................R$
5.000,00 5.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9201).................................R$
5.000,00 2.000,00
Decreto nº 2715/21 -
3
33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (9202)...................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9205)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9206).........R$
1.000,00 4.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
261.600,00
II - Recurso 1013, depositado no Banco 400 – Banrisul conta Criança e Adolescente, conforme auxílio a ser recebido no valor de:...................................................................................................R$
8.000,00
III - Recurso 4230, depositado no Banco 1426 – Banrisul conta Programa Assistir - HRG, conforme valores recebidos e a receber do Governo do Estado a serem repassados à Sociedade Beneficente Roque Gonzales no valor de ................................................R$
78.150,00
IV - Recurso 4503, depositado no Banco 1367 Banco CAIXA conta Assistência Farmacêutica, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:..........................................................................R$
5.000,00
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 Banco CAIXA conta Pab Fixo, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
230.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
582.750,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo