Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 679.323,75, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2708/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/10/2021 a 01/11/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 679.323,75, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 679.323,75 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2109)..................................R$
15.000,00
06.182.0021.2127 - Defesa Civil 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2126) ......R$
4.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6103)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
7.401,90 10.306,45
12.362.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6204)..................................R$
5.429,32
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
200.000,00 200.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
17.286,08
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 33290.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato (6373) ............R$
40.000,00
Decreto nº 2708/21 -
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 33390.31.00.00.00 - Premiações Cult., Artíst. e Desportivas(6439) ....R$
2
5.000,00
07.01 - SEC. MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$ 100.000,00 07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)......R$
2.500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
10.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.241.0025.2119 - Fundo Municipal do Idoso 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8347)..................................R$
5.000,00
08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8304)..................................R$
7.400,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
679.323,75
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$
11.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)......R$
18.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)......R$
5.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (7212)............R$
2.500,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8315)...........R$
7.400,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
43.900,00
II - Recurso 1037, depositado no Banco 1150-Caixa Econômica Federal, conta Merenda Escolar Ensino Infantil, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................R$
10.306,45
III - Recurso 1008, depositado no Banco 1152-Caixa Econômica Federal, conta Merenda Escolar Ensino Fundamental, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................R$
17.286,08
Decreto nº 2708/21 -
3
IV - Recurso 1078, depositado no Banco 1152-Caixa Econômica Federal, conta Merenda Escolar Pré Escolar, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................R$
7.401,90
V - Recurso 1079, depositado no Banco 1153-Caixa Econômica Federal, conta Merenda Escolar EJA, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
5.429,32
VI - Recurso 1135, depositado no Banco 1383Banrisul, conta Fundo Municipal do Idoso, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:..........................................................................R$
5.000,00
VII - Recurso 0031, depositado no Banco 204-Banco do Brasil, conta FUNDEB, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
440.000,00
VIII - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.......................R$
150.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
679.323,75
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo