Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2704/21, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/09/2021 a 28/10/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.918/21, de 28 de setembro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2021, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), visando a aquisição de imóvel para a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, como segue: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26 - Transportes 782 - Transporte Rodoviário 0069 - Melhorias Viárias 26.782.0069.1081 - Aquisição de Imóveis 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (5125)................................R$ 75.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.......R$
75.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, referente excesso de arrecadação, conforme documento em anexo, no valor de:..................................................................................R$
75.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.....................R$
75.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.