Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.601,45, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2697/21, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/08/2021 a 16/09/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.601,45, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 826.601,45 (oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e um reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2101).................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2113).........R$
7.000,00 2.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
150.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
100.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7180).........R$
76.500,00 158.500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
100.000,00 36.000,00
10.301.0034.2126 - Enfrentamento da Emergência COVID19 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8181)................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81000)................................R$
72.000,00 2.000,00
Decreto nº 2697/21 -
2
08.02 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8200)......R$
55.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316).........R$
2.000,00
08.244.0029.2075 - Manut. dos Convênios da Assistência Social 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326).........R$
4.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
50.000,00
28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9155) ......................R$
6.601,45
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
826.601,45
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades Assessoria Jurídica 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
2.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.364.0047.2071 - Transporte Escolar - Ensino Superior 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6205)......R$
33.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6440)..................................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)............R$
36.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2075 - Manut. dos Convênios da Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8325)..................................R$
4.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
26.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
106.000,00
II - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 Banco CAIXA conta COVID 19, referente superávit financeiro no valor de:.............................................................................................................R$ III - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 Banco CAIXA conta COVID 19, referente excesso de arrecadação no valor de ....................................................................................................R$
29.000,00
45.000,00
Decreto nº 2697/21 -
3
IV - Recurso 1147, depositado no Banco 1385 Banco CAIXA conta CR 881995/2018, referente excesso de arrecadação no valor de ...............................................................................................R$
6.601,45
V - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.......................R$
231.500,00
VI – Recurso 1015, depositado no Banco 486 – Banco CAIXA conta Salário Educação, referente superávit financeiro no valor de.....................................................................................................R$
150.000,00
VII - Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banco Banrisul conta Alienação de Bens, referente excesso de arrecadação no valor de: .........................................................................R$
158.500,00
VIII - Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banco Banrisul conta MDE, referente excesso de arrecadação no valor de: ........................................................................................................... R$
100.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
826.601,45
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE AGOSTO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.