Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.370,24, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2549/19, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/08/2019 a 05/09/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.370,24, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 460.370,24 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
35.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$
360,39
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
3.288,90
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
56.500,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6204)..................................R$
2.658,39
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303)........................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
5.000,00 88.278,74
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6435)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
5.000,00 13.300,00 4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.128.0010.2114 - Capac. Treinamento Servidores Para Gestão
Decreto nº 2549/19 -
2
33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8138).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8187)......R$
3.000,00 6.000,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8104).................................R$
5.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
0 100.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
14.074,78
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163)................R$
22.709,04
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
10.000,00 13.500,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
70.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
2.700,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
460.370,24
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$
55.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6100)...........R$
11.500,00
12.365.0041.2092 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6118)......R$
10.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200).........R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6320).........R$
10.000,00 10.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
5.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)..................................R$
5.000,00
Decreto nº 2549/19 -
3
13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)............R$
105.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8315)...........R$
3.500,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (9129)..................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
279.000,00
II - Recurso 1081, depositado no Banco 128 Banrisul conta Multas de Trânsito, referente excesso de arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
2.700,00
III - Recurso 1128, depositado no Banco 1357 – Banrisul conta Eventos Culturais, referente excesso de arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
18.300,00
IV - Recurso 1120, depositado no Banco 1255 – Banco do Brasil conta Novas Turmas, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................. R$
360,39
V - Recurso 1015, depositado no Banco 486 – CEF conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação no valor de:........................................................................................................... R$
80.000,00
VI - Recurso 1079, depositado no Banco 1153 – CEF conta Merenda Escolar EJA, referente excesso de arrecadação no valor de:........................................................................................................... R$
2.224,00
VII - Recurso 4504, depositado no Banco 1271 – CEF conta Gestão do SUS, referente Superávit Financeiro no valor de:........................................................................................................... R$
9.000,00
VIII - Recurso 4502, depositado no Banco 1366 – CEF conta Vigilância em Saúde, referente Superávit Financeiro no valor de:........................................................................................................... R$
22.709,04
IX - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul conta Atenção Básica PIES, referente Superávit Financeiro no valor de:................................................................................................... R$
14.074,78
X - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 – Banco do Brasil conta Merenda Escolar Infantil, referente Superávit Financeiro no valor de:............................................................................. R$
3.288,90
XI - Recurso 1015, depositado no Banco 486 – CEF conta Salário, referente Superávit Financeiro no valor de:........................................................................................................... R$
8.278,74
Decreto nº 2549/19 -
4
XII - Recurso 1079, depositado no Banco 1153 – CEF conta Merenda Escolar EJA, referente Superávit Financeiro no valor de:........................................................................................................... R$
434,39
XIII - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................R$
20.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
460.370,24
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE AGOSTO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.