Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.194,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2547/19, DE 03 DE JULHO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/07/2019 a 03/08/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.194,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 350.194,47 (trezentos e cinqüenta mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
30.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche-Conv. Empresas/Pessoas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)..................................R$
11.794,47
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
0,00 30.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6328)......R$
17.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)......R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
200.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8157)..................................R$
3.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Ruas – Lei 1749/18 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9135)....................................R$
42.500,00
Decreto nº 2547/19 -
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09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
900,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
350.194,47
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 78.900,00 (setenta e oito mil e novecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
30.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)..R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160).........R$
3.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9208)......R$
900,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
30.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
78.900,00
II - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 - CEF conta Incremento Atenção Básica, referente excesso de arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
200.000,00
III - Recurso 1036, depositado no Banco 114 - Banco CEF conta Manutenção Creche, conforme Superávit Financeiro no valor de............................................................................................................. R$
11.794,47
IV - Recurso 1137, depositado no Banco 1376 Banrisul conta Pavimentação, referente excesso de arrecadação no valor de............................................................................................................. R$
42.500,00
V - Recurso 1044, depositado no Banco 171 – Banco do Brasil PNATE Fundamental, referente excesso de arrecadação no valor de:................................................................................................... R$
17.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
350.194,47
Decreto nº 2547/19 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JULHO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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