Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 222.250,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2542/19, DE 04 DE JUNHO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/06/2019 a 04/07/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 222.250,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 222.250,00 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)..................................R$
10.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$
25.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4201).................................R$
10.000,00 2.500,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112).......................R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$
2.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
50.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6405).................................R$
27.500,00 1.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1087 - Contrato de Repasse 840057/16/MAPA/CAIXA 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7175) ......................R$
7.000,00
Decreto nº 2542/19 -
2
20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
20.000,00
07.02 - DEPTO MUN. DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7205)..................................R$
7.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$
50.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8303)...................................R$
2.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.453.0069.1034 - Programa de Infra Estrutura de Transporte 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9133)....................................R$
3.250,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
222.250,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$ 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)..............................................R$
25.000,00 12.500,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5150)................R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6150)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6151)......R$
1.000,00 1.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6416).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
7.500,00 3.000,00 15.000,00 3.000,00
07.02 - DEPTO MUN. DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7208)......R$ 3449052.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7211)
3.000,00 4.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
50.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8316).........R$
2.000,00
Decreto nº 2542/19 -
3
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de (10100)........R$
80.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
212.000,00
II - Recurso 1043, depositado no Banco 103 - Banco do Brasil, conta CIDE referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................................R$
3.250,00
III - Recurso 1037, depositado no Banco 1127 - CEF CR 840057/16/MAPA/CAIXA, conforme auxílio recebido no valor de:.....R$
7.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
222.250,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE JUNHO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo