Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.754,25, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2524/19, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/02/2019 a 01/03/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.754,25, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 320.754,25 (trezentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$
70.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100).........R$
15.000,00
04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4115)....................................R$
34.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.511.0060.1097 - Convênio 1747/18-Rede de Água L. Santo Andre 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5170)....................................R$
102.526,74
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.1087 - Contrato Repasse 840057/16/MAPA/CAIXA 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7174).........R$
97.500,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
1.727,51
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
320.754,25
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2524/19 -
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02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
70.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
70.000,00
II - Recurso 1127, depositado no Banco 1369 - CEF, CR nº 840057/16/MAPA/CAIXA, referente auxílio recebido do Governo Federal, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:......................R$
97.500,00
III - Recurso 1134, depositado no Banco 1362 – Banrisul S/A, D’água Linha Santo André, referente auxílio recebido do Governo Estadual, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.......R$
102.526,74
IV - Recurso 1069, depositado no Banco 202 – Banrisul S/A, Alienação de Bens, referente Excesso de Arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
49.000,00
V - Recurso 1081, depositado no Banco 128 – Banrisul S/A, Multas de Trânsito, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
1.727,51
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
320.754,25
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo