Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2515/18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 11/12/2018 a 11/12/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e de, Conformidade com o inc. II, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018; Conformidade com a Resolução nº 004/18, de 10 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (1.100)...........R$ 3.3.1.90.13.00 - Obrigações Patrimoniais (1102)........................R$
15.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL......R$
20.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.1.90.14.00 Diárias Pessoal Civil (1101)................................R$ 3.3.1.90.30.00 Material de Consumo (1104)..............................R$ 3.3.1.90.33.00 Passagens e Despesas de Locomoção (1111)..R$ 3.3.190.52.00 Equipamento e Material Permanente (1108)......R$
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO.........................R$
20.000,00
Decreto nº 2515/18 - 2
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.