Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2494/18, DE 06 DE JULHO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/07/2018 a 06/08/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 149.200,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)..................................R$
15.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5111)......R$
10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$
10.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (6309)...........R$
50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2089 - Concessão de Auxílio - Lei 689/06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7121)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
50.000,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8346).........R$
3.200,00 1.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
149.200,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2494/18 -
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05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100)...........R$
15.000,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2112 - Ensino Infantil – Magistério 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$
10.000,00
07.01 - SEC MUN AGRICULTURA E DESENVOVIMENTO 20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$
27.000,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8357)...................................R$
1.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de RP (10100). R$
23.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
146.000,00
II - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 Banco do Brasil, conta Gestão Bolsa Família, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:................R$
3.200,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
149.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE JULHO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo