Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2478/18, DE 10 DE ABRIL DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/04/2018 a 10/05/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o Feriado Nacional do dia 1º de maio do corrente ano, que é levado a efeito no Município, Estado e no País em comemoração ao Dia do Trabalho,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE ABRIL DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.