Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 394.106,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2467/18, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 09/02/2018 a 09/03/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 394.106,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 394.106,95 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e seis reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.182.0023.2102 - AMBRAVAT - Corpo de Bombeiros 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)..............................................R$
14.380,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149)................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6150)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6151)......R$
115.070,80 5.000,00 5.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
10.994,36
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 34490.51.00.00.00 - Obras e instalações (6420)....................................R$
84.798,24
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7201)........................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.1084 - Rede de Atenção Básica 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8197).........R$
103.645,38
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8201)..................................R$ 13.436,06 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$ 8.000,00 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8205).........R$ 5.000,00
Decreto nº 2467/18 -
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09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.453.0069.1034 - Programa de Infra Estrutura de Transporte 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9130)..................................R$
21.504,05
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9207)..................................R$
2.278,06
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
394.106,95
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 19.380,00 (dezenove mil, trezentos e oitenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..........................R$
14.380,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (7213)...........R$
5.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
19.380,00
II - Recurso 1008, depositado no Banco 1152 – Banco do Brasil, conta Merenda Ensino Fundamental, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................R$
10.994,36
III - Recurso 1013, depositado no Banco 400 – Banrisul conta Criança e Adolescente, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
26.436,06
IV - Recurso 1043, depositado no Banco 103 – Banco do Brasil conta CIDE, conforme Superávit Financeiro no valor de:............................................................................................................R$
21.504,05
V - Recurso 1081, depositado no Banco 128 – Banrisul conta Multas de Trânsito, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
2.278,06
VI - Recurso 1120, depositado no Banco 1265 – Banco do Brasil Ed. Infantil – Novas Turmas, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
125.070,80
VII - Recurso 1066, depositado no Banco 460 – Sicredi conta Habitação Loteamento, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
84.798,24
VIII - Recurso 4505, depositado no Banco 1350 – CAIXA conta Rede de Atenção Básica, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
103.645,38
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
394.106,95
Decreto nº 2467/18 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
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