Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.171,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2412/17, DE 11 DE ABRIL DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 11/04/2017 a 11/05/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.171,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017 no valor de R$ 500.171,99 (quinhentos mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas - Educação Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6149) ................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6150)..................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6151).......R$
75.000,00 70.000,00 12.000,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
30.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6122)..................................R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar - Ens. Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6355).........................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6336) .................................R$
10.000,00 9.816,59
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
30.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432) ......R$
30.000,00
07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7125).........................R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (7127) ...................................R$
10.000,00 1.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUN. DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente
Decreto nº 2411/17 - 2
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209).......R$
30.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101).................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8134).........................R$
10.000,00 8.020,19
10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades do Programa ACS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8147).........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148).................R$
5.000,00 13.771,88
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio – CONSISA 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)..................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
3.797,51 11.978,22
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$
19.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163).................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8164) .................................R$
10.000,00 3.620,09
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2111 - Proteção Social Básica 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353) ...............R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349) ...............R$
18.702,48 18.465,03
09.01 - SECR. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção Serviços de Ruas, Praças e Jardins 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127).....R$
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
500.171,99
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
60.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esportes 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402).....R$
8.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113).....R$
30.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157).....R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119)........R$
10.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100).........................R$
73.000,00
Decreto nº 2411/17 - 3
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
191.000,00
II - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil c/ FUNDEB ref. Superávit Financeiro ........................................R$
39.816,59
III - Recurso 4520 depositado no Banco 284 - CEF c/ Saúde da Família, ref. Superávit Financeiro..............................................R$
8.020,19
IV - Recurso 4530 depositado no Banco 282 - CEF c/ ACS, ref. Superávit Financeiro..................................................................R$
18.771,88
V - Recurso 4050 depositado no Banco 219 Banrisul c/ Farmácia Básica, ref. Superávit Financeiro.............................R$
22.797,51
VI - Recurso 4710 depositado no Banco 286 - CEF c/ TFVS, ref. Superávit Financeiro.................................................................R$
13.620,09
VII - Recurso 4770 depositado no Banco 280 - CEF c/ Assistência Farmacêutica, ref. Superávit Financeiro.............................R$
11.978,22
VIII - Recurso 1062 depositado no Banco 1304 Banco do Brasil c/ Piso Básico Variável, ref. Superávit Financeiro...........R$
18.702,48
IX - Recurso 1090 depositado no Banco 1268 Banco do Brasil c/ Piso Básico Fixo, ref. Superávit Financeiro.................R$
18.465,03
X - Recurso 1120 depositado no Banco 1255 - Banco do Brasil c/ Ed. Inf. Novas Turmas, ref. Excesso de Arrecadação............R$
157.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
500.171,99
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 11 DE ABRIL DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Assessor de Administração.