Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.728,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2381/16, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/10/2016 a 21/11/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.728,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 75.210,00 (Setenta e cinco mil e duzentos e dez reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167) ..........R$ 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.249.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353) ................... R$ 08.244.0029.1078 - Acessuas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8355) .....................................R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121) ........................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$

38.528,65

10.000,00 200,00

6.000,00 54.728,65

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)....................................R$

11.000,00

Decreto nº 2381/16 - 2

08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.249.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328) ...................................R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (8352) ................................. R$ 08.244.0029.1078 - Acessuas 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8354) .......R$ 10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .......................... R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$

II – Recurso 4011 depositado no Banco 217 – Banrisul c/ Atenção Básica – PIES – ref. Excesso de Arrecadação ........................ R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$

8.000,00 2.000,00 200,00

6.000,00 27.200,00

27.528,65 54.728,65

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.