Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2374/16, DE 29 DE AGOSTO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 29/08/2016 a 29/09/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6106) ............R$
30.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6432) ............R$
5.000,00
07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128) .....................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL ..............R$
30.000,00 65.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4112) ...................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114)............R$ 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 4690.71.00.00.00 - Principal da Dívida por Contratos (4116) ................ R$ 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 3290.22.00.00.00 - Outros Encargos s/ Dívida por Contratos (4117) .... R$
5.000,00 11.000,00 5.000,00 1.000,00
Decreto nº 2374/16 - 2
05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5124) ..................................... R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6100) ..........R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324)........... R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412) .....................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
8.000,00 65.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 29 DE AGOSTO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.