Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2371/16, DE 27 DE JULHO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 27/07/2016 a 27/08/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 354.750,00 (Trezentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (5100) ..........R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) .................................... R$
100.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8116) .........R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194) ...................................R$ 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196) ...................................R$ 08.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividades do Fundo Mun. de Assistência Social 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305) .................. R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social
100.000,00 50.000,00 20.000,00 9.750,00
5.000,00
Decreto nº 2371/16 - 2
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8340) .........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL
20.000,00 354.750,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 234.750,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2200)...................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2201) .................................. R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101) ......................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123) .................................... R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334) ......................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços de Eletrificação Rural 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (7120) ......................................R$ 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135)........... R$
35.000,00 8.000,00
20.000,00 42.000,00
20.000,00
10.000,00 40.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122) ...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8153) ...................................R$
20.000,00 9.750,00
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção das Atividades da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)...................R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
30.000,00 234.750,00
II – Recurso 0031 depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação ...............................R$ III – Recurso 1090 depositado no Banco 1268 – Banco do Brasil c/ Proteção Social Básica – ref. Excesso de Arrecadação..........R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
100.000,00 20.000,00 354.750,00
Decreto nº 2371/16 - 3
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 27 DE JULHO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.