Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2370/16, DE 19 DE JULHO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no podo de 19/07/2016 a 19/08/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.576/16, de 19 de julho de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2016, no valor de R$ 18.927,57 (Dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), referente a rendimentos de recursos recebidos do Governo Federal, através do Contrato de Repasse nº 1019558-09/2014/MAPA/CAIXA, como segue: 07 - SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20 - AGRICULTURA 606 - Extensão Rural 72 - Apoio ao Produtor Rural 20.606.0072.1074 - Prodesa CT 1019558-09 4490.51.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (7161)...........R$ 18.927,57 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
18.927,57
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I – Recurso 1116, depositado no Banco 1106 – CEF – Prodesa, CT 1019558-09, referente excesso de arrecadação................................................................................................R$
18.927,57
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
18.927,57
Decreto nº 2370/16 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE JULHO DE 2016. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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