Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.104,62 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2365/16, DE 22 DE JUNHO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/06/2016 a 22/07/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.104,62 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 279.104,62 (Duzentos e setenta e nove mil, cento e quatro reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue:
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (5132)...R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110).....................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) .....................................R$ 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso – Apoio às Creches 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6145).....................................R$
20.000,00
20.000,00 60.000,00 23.911,97
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333).....................................R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (6432)...R$
10.000,00
Decreto nº 236516 - 3
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (8167)...R$
7.873,25
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção Programa Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200).....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (8204)...R$
15.000,00 100.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349)....................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL..............R$
12.319,40 279.104,62
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123).......................................R$ TOTAL DA REDUÇÃO ............................................R$
75.000,00 75.000,00
II – Recurso 0031 depositado no Bco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação....................................R$
60.000,00
III – Recurso 1114 depositado no Bco 1086 – Banco do Brasil c/ Brasil Carinhoso – ref. Excesso de Arrecadação .....................R$
23.911,97
IV – Recurso 1090 depositado no Bco 1268 – Banco do Brasil c/ Proteção Social Básica, referente Excesso de Arrecadação....R$
12.319,40
V – Recurso 4011 depositado no Bco 217 – Banrisul c/ Atenção Básica PIES referente Excesso de Arrecadação....................... R$
7.873,25
VI – Recurso 1013 depositado no Bco 400 – Banrisul c/ Criança e Adolescente referente Excesso de Arrecadação .................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
100.000,00 279.104,62
Decreto nº 236516 - 4
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE JUNHO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.