Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.019,03 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2364/16, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/06/2016 a 10/07/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.019,03 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 108.019,03 (Cento e oito mil, dezenove reais e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (5100) ...........R$
11.300,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6100) ...........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127) ........... R$
15.000,00 10.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6308) ...........R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332).....................................R$ 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – E. Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (6338)...R$
50.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção das Atividades Assistência Social 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8305)....................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
8.000,00 108.019,03
6.000,00 7.719,03
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 2364/16 -
2
I - A redução do valor de R$ 40.300,00 (Quarenta mil e trezentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.182.0023.2102 - AMBRAVAT – Corpo de Bombeiros 3350.41.00.00.00 - Contribuições (4125) ................................................R$
8.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105) .........................R$
11.300,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)..................R$
15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)..................R$ TOTAL DA REDUÇÃO.............................................R$
6.000,00 40.300,00
II – Recurso 0031 depositado no Bco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação....................................R$
60.000,00
III – Recurso 1008 depositado no Bco 1152 – Banco do Brasil c/ Merenda Escolar Ensino Fundamental – ref. Superávit Financeiro...................................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
7.719,03 108.019,03
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE JUNHO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.