Altera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2353/16, DE 18 DE ABRIL DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 18/04/2016 a 18/05/2016.
Altera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o art. 31 da Lei Municipal nº 1.535/15, de 17 de novembro de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016;
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam alteradas as fontes de recursos vinculadas aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o exercício de 2016, na forma do demonstrativo anexo ao presente Decreto, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 18 DE ABRIL DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
Projeto / Atividade/Operação Especial: Elemento de Despesa
1080
3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações (5168)
SALDO DA DOTAÇÃO
Fonte Atual
Nova Fonte
Valor Alterado
940.858,89
Servirá de cobertura ao presente Decreto, recurso a ser recebido da FUNASA através de Termo de Compromisso firmado – TC/PAC 0577/2014 – SAA.