Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.271,96, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2328/15, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2015 a 01/01/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.271,96, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 313.271,96 (trezentos e treze mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4100) ............R$
125.271,96
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123) ......................................R$ 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) ......................................R$
34.000,00 66.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3390.04.00.00.00 - Contratação p/ Tempo Determinado (6346) .......... .R$
7.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão de Auxílios – Lei 370/02 3390.45.00.00.00 - Produtores Rurais – Bonificação (7137) ...................R$ 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128) ....................................R$
14.000,00 25.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105) ...................................R$ 30.000,00 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160) ........... R$ 12.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$ 313.271,96
Decreto nº 2328/15 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102) ...................R$
103.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334) ......................................R$ 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar – Ens. Fundamental 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6339) ........... R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347) .................. R$ TOTAL
66.000,00 176.000,00
II – Recurso 1069 depositado no Banco 202 – Banrisul c/ Alienação de Bens – ref. Excesso de Arrecadação ...............................R$
125.271,96
IV – Recurso 4710 depositado no Banco 286 – CEF c/ TFVS – ref. Excesso de Arrecadação..........................................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
12.000,00 313.271,96
5.000,00 2.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.