Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.366,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2300/15, DE 08 DE ABRIL DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/04/2015 a 08/05/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.366,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 81.366,72 (oitenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso – Apoio às Creches 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6147)...........R$ 24.500,00 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços de Eletrificação Rural 3320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7152) .....................R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7157) .....R$
25.216,52 12.650,20
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160)...........R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)..................R$
10.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315)...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
5.000,00 81.366,72
4.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123).......................................R$ 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso – Apoio às Creches 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6145)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6146) .....R$
II – Recurso 1098 depositado no Banco 639 – Banco do Brasil c/ FUNASA, referente superávit financeiro, .................................R$ III – Recurso 1098 depositado no Banco 639 – Banco do Brasil c/ FUNASA, referente excesso de arrecadação ..........................R$ IV – Recurso 1104, depositado no Banco 1035 – Sicredi c/ Horas Trator Agrícola, referente superávit financeiro .................R$ V – Recurso 4929, depositado no Banco 1051 – CEF c/ Academias de Saúde, referente superávit financeiro .......................... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
15.000,00
14.500,00 10.000,00 39.500,00
25.116,52 100,00 12.650,20 4.000,00 81.366,72
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE ABRIL DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.