Abre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2240/14, DE 21 DE MAIO DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/05/2014 a 21/06/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.420/14, de 21 de maio de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), recebidos do Governo Federal, através do MINISTÉRIO DA SAÚDE, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASPS 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1071 - Construção de UBS – Federal 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8188)......................................R$ 408.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$ 408.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 4996, depositado no Banco 1007 – CEF, conta Construção de UBS, recebido do Governo Federal, conforme Portaria nº 1.380, de 09 de julho de 2013, do Ministério da Saúde .........................R$
408.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
408.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE MAIO DE 2014. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.