Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2232/14, DE 29 DE ABRIL DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 29/04/2014 a 29/05/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.411/14, de 29 de abril de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0034 - Assistência Médica e Odontológica 10.301.0034.2051 - Manutenção Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (8188)R$ 15.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:..........R$
15.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .......................R$
15.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................R$
15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 29 DE ABRIL DE 2014. NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.