Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 533.468,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2231/14, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 11/04/2014 a 11/05/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 533.468,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 533.468,95 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123)......................................R$
120.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)...................................R$
4.280,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.601.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)................................................R$ 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132).......R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135) ..........R$
54.000,00 285.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação p/ Tempo Determinado (8103)............R$
50.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)...................................R$
10.000,00 1.188,95
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
533.468,95
9.000,00
Decreto nº 2231/14 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.129.0012.2010 - Incentivos a Indústria e Comércio 3360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..............................R$ 05.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.1006 - Infraestrutura Loteamento Popular 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5149).......................................R$ 17.512.0061.1056 - Construção Sist. Tratamento de Esgotos 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158).......................................R$
285.000,00
90.000,00 30.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.04.00.00.00 - Contratação p/ Tempo Determinado (7119)..........R$
54.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)...........................R$
50.000,00
II – Recurso 1062, depositado no Banco 1030 – Banco do Brasil S/A conta Piso Básico Variável, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de...........................................R$
10.000,00
III – Recurso Livre, depositado em bancos diversos, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo no valor de.................................................................................................................R$
2.801,01
IV – Recurso 1008, depositado no Banco 277 – CEF Merenda Escolar – Ensino Fundamental, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo..............................................................R$
4.280,00
V – Recurso 1099, depositado no Banco 401 – Banco do Brasil S/A, conta IGD SUAS, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo..............................................................................R$
1.188,95
V – Recurso 1006, depositado no Banco 230 – Sicredi conta Troca Troca, referente superávit financeiro, conforme demonstrativo em anexo.....................................................................................................R$
6.198,99
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
533.468,95
Decreto nº 2231/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 11 DE ABRIL DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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