Reabre Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2221/14, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/01/2014 a 02/02/2014. Responsável.

Reabre Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e - Considerando as disposições contidas no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, - Considerando a Lei Municipal nº 1.387/13 e o Decreto nº 2208/13, ambos de 03 de dezembro de 2013, que abre Crédito Especial para aplicação de recursos vinculados, recebidos do Governo Estadual através da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, conforme Convênio Nº 1326/2013 - SOP,

D E C R E T A.

Art. 1º - Fica reaberto no Orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, o Crédito Especial abaixo relacionado, aberto nos últimos quatro meses do Exercício de 2013, no valor de R$ 120.652,83 (Cento e vinte mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), visando aplicação de recursos vinculados recebidos do Governo Estadual através da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, conforme Convênio Nº 1326/2013 - SOP, como segue: 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - Sec. Municipal de Obras e Saneamento 17 - SANEAMENTO 511 - Saneamento Básico Rural 0061 - Saneamento Básico 17.511.0061.1070 - Convênio 1326/13 – Rede de Água Júlio de Castilhos Alta 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5163).......................................R$ 120.652,83 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$ 120.652,83

Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1107, depositado no Banco 1021 – Banrisul S/A, conta Rede de Água Júlio de Castilhos Alta, recebido do Governo Estadual, ......................................................................................R$

120.652,83

TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$

120.652,83

Decreto nº 2221/14 -

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2014.

NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.

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