Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.372,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2178/13, DE 08 DE MAIO DE 2013. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/05/2013 a 08/06/2013. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.372,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1297/12, de 18 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2013,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2013, no valor de R$ 75.372,61 (Setenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (3117).........R$
6.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)................................R$
9.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (5160).............R$ 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)......................................R$
5.000,00 7.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6135)....................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Conv. Empresas/Pessoas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)....................................R$
1.100,00 4.522,61
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.14.00.00.00 - Diária Pessoal Civil (6315).......................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324)...........R$
500,00 2.000,00
07.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.601.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)................................................R$
4.500,00
Decreto nº 2178/13 -
2
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) .................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção Atividades da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros p. Física (8115)...................R$
5.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manutenção Atividades Fundo Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301)...................................R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315)..........R$
20.000,00 5.000,00
2.750,00
2.500,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (9128)........R$
500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
75.372,61
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 66.350,00 (Sessenta e seis mil, trezentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 4690.71.00.00.00 - Principal da Dívida por Contratos (4116).................R$
9.000,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1003 - Conclusão da Garagem Veículos/Máquinas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5106)......................................R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119).......R$
13.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (6136).............R$
1.100,00
08.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0027.2094 - Manutenção Programa Turno Alternativo 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8311)..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8312)...................................R$
22.500,00 5.000,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9114)...........R$
500,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência
5.000,00
Decreto nº 2178/13 -
3
3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)...........................R$
10.250,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO..............................R$
66.350,00
II - Recursos 1036, depositados no Banco 114 – CEF Manutenção Creche, conforme Superávit Financeiro no valor de:............R$ III – Recursos livres, depositados em Bancos Diversos, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS.........................R$
4.522,61 4.500,00 75.372,61
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE MAIO DE 2013.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal
JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal de Administração.